Termos de Uso

Última atualização: 10/09/2025

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1. Objetivo do Site

Este site, mantido por um consultor independente Lex, tem como objetivo informar sobre a portabilidade de energia elétrica, oferecer simulações de descontos na conta de energia e promover os serviços da Alexandria, em conformidade com as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

As simulações são baseadas nas informações fornecidas pelos usuários e não representam uma oferta vinculante.

2. Uso Permitido

Você concorda em utilizar o site de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

  • Inserir informações falsas, incompletas ou enganosas;
  • Utilizar o site para atividades ilegais ou fraudulentas;
  • Enviar conteúdos ofensivos, difamatórios, discriminatórios ou que comprometam a segurança do site;
  • Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos do site sem autorização.

O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão do acesso ao site, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

3. Limitação de Responsabilidade

As simulações de desconto fornecidas pelo site são baseadas exclusivamente nas informações inseridas pelo usuário. Não nos responsabilizamos por erros, imprecisões ou resultados divergentes decorrentes de dados incorretos, incompletos ou desatualizados.

O site pode conter links para plataformas de terceiros (ex.: Brevo, WhatsApp, Google, Facebook, Microsoft). Não controlamos nem nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas dessas plataformas.

Não garantimos a disponibilidade contínua ou livre de erros do site. Não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do site, salvo nos casos previstos em lei.

4. Isenção de Responsabilidade

Este site é operado por um consultor independente Lex, autorizado a promover os serviços da Alexandria, mas não representa uma comunicação oficial da empresa.

Todo o conteúdo publicado é de responsabilidade exclusiva do consultor independente Lex, sendo a Alexandria isenta de responsabilidade por eventuais erros, omissões ou informações imprecisas.

As informações têm caráter informativo e não substituem a consulta direta aos canais oficiais da Alexandria ou da ANEEL.

5. Proteção de Dados Pessoais

Nosso site cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

Os dados pessoais fornecidos (ex.: nome, e-mail, dados da conta de energia) são coletados exclusivamente para realizar simulações de desconto e comunicações relacionadas aos serviços da Alexandria.

Não compartilhamos seus dados com terceiros sem consentimento, salvo para cumprir obrigações legais ou com parceiros necessários à execução do serviço.

Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pelo e-mail contato@energialex.app ou WhatsApp: +55 11 93199-6722. Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

6. Alterações aos Termos de Uso

Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio, para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no início do documento.

O uso contínuo do site após alterações implica aceitação das novas condições.

7. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Qualquer controvérsia decorrente destes Termos será submetida ao foro da comarca de São Paulo, SP, salvo disposição legal em contrário que determine o foro do domicílio do usuário.